Consulta API

Portal da Transparência / Acordos de Leniência

A consulta Portal da Transparência / Acordos de Leniência permite verificar se uma pessoa jurídica consta em registros oficiais de acordos de leniência firmados com o poder público, conforme dados publicados no Portal da Transparência do Governo Federal.

Parâmetros

  • CNPJ

Dados Retornados

  • CNPJ
  • Convênio
  • Motivo
  • Nome
  • Orgão Sancionador
  • Sanções
  • UF

Como a consulta Portal da Transparência / Acordos de Leniência apoia sua análise de risco?

A consulta Portal da Transparência / Acordos de Leniência é uma ferramenta essencial para análise de integridade, due diligence e compliance. Ela permite identificar empresas que firmaram acordos de leniência com a administração pública em decorrência de atos ilícitos, como corrupção, fraude em contratos ou desvio de recursos públicos. A consulta apoia a prevenção de riscos reputacionais e jurídicos ao evitar parcerias com organizações que possuem histórico de envolvimento em escândalos ou irregularidades.

Risco reputacional

Evita vínculos com empresas envolvidas em casos de corrupção, fraudes ou ilícitos contra a administração pública

Descumprimento de políticas de integridade e ESG

Garante que parceiros estejam alinhados com práticas éticas e conformidade regulatória

Fraude corporativa e má-conduta anterior

Aponta histórico de acordos firmados para evitar sanções administrativas, revelando condutas que indicam riscos futuros

Exposição jurídica e contratual

Reduz riscos de envolvimento em operações com entidades penalizadas ou com restrições legais em licitações e parcerias

Aplicável a empresas de diversos setores que lidam com parceiros, fornecedores ou clientes que exigem validação cadastral, fiscal ou regulatória.
 
Entre os segmentos que mais se beneficiam com este tipo de consulta estão:

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