Consulta API

Receita Federal / MEI

A consulta Receita Federal / MEI valida, em tempo real, os dados cadastrais e fiscais do Microempreendedor Individual, incluindo situação do CNPJ, enquadramento no Simples Nacional e opção pelo SIMEI.

Parâmetros

  • CNPJ
  • CPF
  • Login CPF
  • Login Senha
  • PKCS12 Cert
  • PKCS12 Pass

Dados Retornados

  • Atividade Econômica
  • Atividade Secundária Lista
  • Capital Social
  • CNPJ
  • Consulta Data
  • CPF
  • Endereço Bairro
  • Endereço CEP
  • Endereço Complemento
  • Endereço Logradouro
  • Endereço Município
  • Endereço Número
  • Endereço Referência
  • Endereço UF
  • Forma Atuação
  • Identidade Emissor Órgão
  • Identidade Emissor UF
  • Identidade Número
  • Início Data
  • NIRE
  • Nome Empresarial
  • Nome Empresário
  • Nome Fantasia
  • Normalizado Capital Social
  • Normalizado CNPJ
  • Normalizado Consulta Data
  • Normalizado CPF
  • Normalizado Início Data
  • Normalizado Situação Cadastral Data
  • Ocupação Principal
  • Períodos MEI
  • Data Fim
  • Data Início
  • Período
  • Recibo Identificador
  • Recibo Número
  • Situação Cadastral

Como a consulta Receita Federal / MEI apoia sua análise de risco?

A consulta Receita Federal / MEI permite validar a existência, a situação cadastral e o enquadramento tributário de microempreendedores de forma automatizada e segura. É essencial para processos de homologação, onboarding e compliance em empresas que contratam prestadores MEI. Com base nos dados oficiais da Receita Federal, a organização pode prevenir fraudes, garantir regularidade nas contratações e manter conformidade com exigências fiscais e regulatórias.

Irregularidade cadastral

Evita relações com CNPJs inaptos, baixados ou com pendências fiscais

Fraude ou uso de informações falsas

Confirma dados oficiais do CNPJ MEI diretamente na base da Receita Federal

Contratação de prestadores inativos ou irregulares

Reduz riscos em contratações ao validar a situação real do microempreendedor

Desenquadramento do SIMEI

Previne operações com MEIs que perderam os benefícios do regime

Riscos trabalhistas e previdenciários

Ajuda a verificar se o MEI possui empregado formalizado e se cumpre obrigações legais

Aplicável a empresas de diversos setores que lidam com parceiros, fornecedores ou clientes que exigem validação cadastral, fiscal ou regulatória.
 
Entre os segmentos que mais se beneficiam com este tipo de consulta estão:

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